Para cumprir o que determina o chamado arcabouço fiscal e acomodar despesas consideradas obrigatórias (aposentadorias e pensões, entre outras), o governo federal precisará cortar investimentos previstos para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de outras ações, como a estruturação de unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento do Pé-de-Meia, destinado a estudantes do Ensino Médio. O bloqueio anunciado chega a R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026.

 

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que sustenta parte do Minha Casa, é, a propósito, a rubrica mais afetada pelo corte já anunciado. Com o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, o FAR teve quase a metade dos investimentos previstos para este ano suspensos. O dado positivo é que o Minha Casa, Minha Vida dispõe de outra fonte de financiamento, não contemplada no arcabouço fiscal, que deverá alcançar R$ 24,8 bilhões em 2026.

 

O contingenciamento impede que o governo execute os investimentos congelados, a menos que venha a ser identificado um espaço dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, possibilidade vista com pessimismo por especialistas e membros da administração federal. Ainda assim, o Ministério das Cidades garante que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não faltarão recursos para a execução do Minha Casa, Minha Vida e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

 

Com informações do Portas