As regras que envolvem faixas de fronteiras - áreas situadas a até 150 quilômetros dos limites brasileiros - ainda geram muitas dúvidas para produtores rurais que possuem imóveis nessas regiões. Para orientá-los sobre os procedimentos a serem seguidos, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), em parceria com o Sistema Faep/Senar-PR, produziu a cartilha Ratificação de áreas de fronteira. 

O estudo foi realizado para combater desafios observados no estado do Paraná, que possui 139 municípios na faixa de fronteira. 

A cartilha reúne perguntas e respostas para orientar os proprietários, lista quais são os municípios na faixa de fronteira, os modelos de documentos e as legislações envolvidas, entre outros tópicos relevantes. Assim, os eles têm acesso a um guia completo para entender e cumprir os requisitos legais, promovendo a regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades. 

Para baixar a cartilha, acesse aqui.  

Além da cartilha, foi realizada uma live sobre o tema, detalhando os procedimentos e esclarecendo dúvidas dos produtores rurais, proporcionando mais uma oportunidade de aprendizado e esclarecimento.