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02/06/2025

Cartórios firmam compromisso contra violência de gênero

Acordo nacional garante adesão ao selo "Nós por Elas"

No dia 29 de maio, durante o 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), os Cartórios brasileiros firmaram um compromisso nacional com a equidade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher. Naquela data, as serventias oficializaram a adesão ao selo "Nós por Elas", concedido pelo Instituto de mesmo nome, com apoio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio do Projeto ELLAS. 

Voltada a qualquer tipo de organização, a certificação reconhece o comprometimento com a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. O selo é concedido conforme o cumprimento de 14 requisitos objetivos e possui quatro níveis: Platina, Ouro, Prata e Bronze. 

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil destacou o papel transformador da iniciativa. "O que estamos propondo é o letramento da sociedade sobre a violência de gênero e o fortalecimento dos canais de denúncia. Criamos uma norma ISO de combate à violência contra a mulher, já adotada por vários países, e queremos que as empresas passem por esse processo de conformidade de gênero, com um olhar sociológico e atento", afirmou. 

Para Natalie de Castro Alves, presidente do Instituto Nós Por Elas, o selo representa um compromisso técnico e coletivo. "Esse programa foi desenvolvido com base em uma prática recomendada pela ABNT, passando por etapas criteriosas e consulta pública. Com o apoio dos Cartórios, nosso objetivo é claro: tolerância zero à violência contra a mulher." 

Moema Locatelli Belluzzo, diretora da ANOREG/BR e presidente da ANOREG/PA, reforçou a responsabilidade do serviço extrajudicial na promoção da equidade. "Levaremos 134 anos para atingir a equidade de gênero. Os Cartórios, como agentes sociais presentes em todo o território nacional, devem assumir de forma imediata o protagonismo nessa causa." 

A assinatura do acordo contou com a presença do presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, e dos presidentes da Arpen Brasil, Devanir Garcia; do IEPTB, André Gomes Netto; do ONR, Juan Pablo Gossweiler; do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros; do IRTDPJ, Rainey Marinho; e do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa. 

O compromisso reafirma o papel social dos Cartórios na construção de um ambiente institucional baseado no respeito, na inclusão e na promoção dos direitos humanos. 

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