A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta quarta-feira (20) os vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, criado para valorizar práticas inovadoras comprometidas com a efetivação do direito à terra e à moradia e o desenvolvimento sustentável do território brasileiro. Coordenado por Moema Locatelli Belluzzo, titular do Registro de Imóveis de Monte Alegre, no Pará, o ebook "Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro" foi um dos projetos vencedores - o único realizado apenas por registradores de imóveis.

 

Premiada no Eixo III - Gestão Informacional e Governança Fundiária, a publicação apresenta os resultados de um profundo estudo realizado pelos cartórios do Pará, por meio da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e do Instituto de Registro de Imóveis (CRI/PA), sobre os bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais entre 2006 e 2010 que haviam sido tituladas sem autorização do Congresso Nacional e estavam em desacordo com os limites de área.  

 

Entre outros destaques, o trabalho foi importante por revelar distorções importantes no estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em 2023. Até então, eram apontadas 10.728 matrículas como canceladas, mas o levantamento feito pelos cartórios identificou 9.691 (até o final de 2024), ou seja, 1.037 a menos. O estudo também demonstrou que o bloqueio ou o cancelamento de uma matrícula não significa, por si só, que o imóvel é grilado.

 

"Quero agradecer muito a todos que ajudaram na construção do material e também às instituições parceiras que apoiaram o projeto. Estou muito feliz com esse reconhecimento, especialmente por ser um trabalho que fala diretamente do Registro de Imóveis e do seu papel no combate à grilagem", comemorou Moema.

 

Demais contemplados
O Prêmio Solo Seguro é estruturado em três eixos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional; e Governança Fundiária. Cada um deles premiou três iniciativas.

 

O primeiro eixo reconheceu ações inscritas pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Projeto Desjudicializar para Acessar a Propriedade), pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás (Programa RegularizAção) e pela Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Endereço é Cidadania), além de ter concedido duas menções honrosas a iniciativas da Empresa Brasiliense Engenharia e da Reurb Participações Ltda. (Reurb Digital com Práticas Sustentáveis) e da Petrobras (Plano Diretor de Patrimônio Imobiliário).

 

O segundo teve como ganhadores a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias do TJBA), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Regularização fundiária de território de povos e comunidades tradicionais) e o Ministério Público do Estado da Bahia (Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários). A menção honrosa foi concedida à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia, pelo Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural.

 

Já o terceiro eixo reconheceu, além do projeto dos registradores de imóveis, iniciativas do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Governança Fundiária 4.0) e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Radar de Regularização Solo Seguro AM). A menção honrosa ficou com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com seu Sistema de governança de demandas da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários.