A sustentabilidade foi o tema de abertura do terceiro e último dia do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado nesta sexta-feira, 11 de novembro, em Natal. O painel “Registro de Imóveis sob o enfoque da sustentabilidade ambiental” contou com a condução do vice-presidente do Irib, José de Arimatéia Barbosa, e teve exposições do conselheiro do ONR e diretor de Registro de Imóveis da Anoreg-RN, Rui Barbosa Netto; do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Sérgio Messerschmidt; do ex-procurador da República, diretor jurídico e de compliance da Carbonext e coordenador do GT de compliance da Aliança Brasil, Almir Teubl Sanches; e da presidente do Instituto Clima, Maria Tereza Uille Gomes.

Em seu discurso, Maria Tereza chamou a atenção para a atuação fundamental do Registro de Imóveis no aproveitamento do potencial de energia limpa nacional, que terá papel de proporcionar segurança jurídica para os grandes investimentos realizados na área. 

“Os registradores são essenciais, pois não se pode instalar parques em uma terra que não se sabe exatamente a quem pertence. Você precisa ter absoluta certeza sobre quem é o titular do documento, se ele pode ou não pode fazer essa cessão. A natureza dessa cessão tem que ter todas as garantias sob pena de se criar um parque e depois descobri que o proprietário não era aquele”, advertiu.

Para a especialista, outro ponto de atenção é a necessidade de as unidades de registros de imóveis contarem com georreferenciamento de todas as propriedades, não só das privadas, mas também das terras públicas. “Conhecendo os níveis em camada de maior segurança, que é a camada do registro imobiliário, a gente vai criando outras camadas, como a do Sigef [Sistema de Gestão Fundiária], de Títulos e Documentos, entre outras”, complementou. 

Georreferenciamento já é uma preocupação dos registradores

Registradores da Bahia participam do painel “Conheça o município a partir do SRI”

O segundo painel do dia apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo Irib, Anoreg e entidades da área para solucionar diversos gargalos, como a falta de matrículas e de georreferenciamento, que facilitam a prática ilegal de grilagem de terras. Com o tema “Conheça o município a partir do SRI”, foram convidados para o debate os diretores da Ariba Pedro Bacelar e Jean Mallmann, além de Lucélia Pitombeira Barreto. Ela é oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Cássia-BA e mestre em Ciências Jurídico-Políticas. Os registradores fizeram parte do Grupo de Estudos e do Laboratório para inventário estatístico das matrículas e transcrições dos Registros de Imóveis de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, ambos municípios do estado da Bahia. O trabalho foi realizado entre janeiro a março de 2021.

Presidente do Instituto Clima e ex-conselheira do Irib, Maria Tereza Uille Gomes relembrou que o projeto nasceu a partir de um problema de grilagem identificado por ela na época. Desde então, os registradores se reuniram para mapear os municípios e suas propriedades gerais. O modelo de trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho foi amplamente reconhecido pela eficiência e eficácia, resultando na criação do Provimento Conjunto nº 08/2021, que prevê a realização do inventário, de forma escalonada, em todos os Registros Imobiliários da Bahia.

Conforme explicou José de Arimatéia Barbosa, fundador do projeto "Conheça seu município a partir do SRI", a ideia é usar o Mapa do Registro de Imóveis do RIB para receber nacionalmente dados de projetos já em andamento, como o da Bahia.

De acordo com Jean Mallmann, a parceria com RIB é uma forma de atender a recomendação da organização Transparência Brasil de que a Portaria nº 8 seja ampliada nacionalmente.

“A organização Transparência Internacional fez uma recomendação ao Brasil de que a metodologia do Provimento se estendesse nacionalmente após estudos que padronizassem a iniciativa em todos os municípios. Acredito que essa parceria com o RIB - com o mapa, criado pelo Sérgio Ávila - bem como o trabalho do Arimatéia nos permitirá fazer algo que revolucione os Registros de Imóveis”, considerou. 

Com o tema "Terrenos de marinha", o terceiro painel do dia contou com as exposições do superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Adriano Platiny, e do oficial de Registro de Imóveis de Nísia Floresta (RN) e membro do Conselho Fiscal do Irib, Carlos Alberto Dantas. Os especialistas abordaram as características desse tipo de registro, bem como desafios pertinentes à área.

O debate sobre os terrenos de marinha também mereceu destaque no último dia do encontro em Natal

Teletrabalho 

Após o almoço, a tarde do último dia de evento foi iniciada com as considerações do presidente do Irib, Jordan Martins, sobre o tema "Teletrabalho". Os comentários foram seguidos pela exposição do diretor da Beca e-Work Educação, Álvaro Mello, sobre esse modelo de trabalho. “A modalidade de teletrabalho veio para ficar e não vai retornar ao que era antes, mas terá ajustes para que aquilo o que deu certo permaneça e o que deu errado seja corrigido”, disse.

Por sua vez, Nataly Cruz apresentou o case do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, da qual é gestora de Processos e Projetos. Mesmo antes da pandemia de Covid-19, o cartório passou por um estudo sobre a possibilidade de migração para o teletrabalho  A pesquisa buscou melhor qualidade de vida dos funcionários numa capital em que as pessoas perdem horas com o deslocamento diário até o trabalho. Segundo a gestora, quando a crise sanitária chegou e impôs as restrições, os cartórios passaram pelo desafio de colocar em prática as ideias pensadas anteriormente.

“Diante do desafio emergencial fizemos treinamentos remotos e começamos o trabalho 100% eletrônico, sendo que algumas pessoas permaneceram no cartório fazendo atividades que não poderiam ser remotas”, contou.

Para a gestora, novos desafios foram surgindo conforme o trabalho avançava, o que permitiu à serventia desenvolver uma metodologia totalmente funcional. A especialista comentou ainda sobre legislação, regras e normas que disciplinam esse tipo de trabalho e atendimento, além de apresentar inúmeras ferramentas para serem utilizadas na prática do teletrabalho. 

Linha crítica 

O último painel intitulado “Comparação entre os Sistemas Registrais Brasil x EUA” teve exposições realizadas pelo 2º oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí (SP), Marinho Dembinski Kern, e pela oficiala de Registro de Imóveis de Palmital (SP), Lorruane Matuszewski. 

Enquanto Marinho chamou atenção para as características do modelo americano, que o tornam confuso, deixando clara a superioridade do modelo brasileiro, Lorruane seguiu uma linha crítica, destacando que decisões da Justiça tem colocado em xeque as noções de superioridade do modelo brasileiro. A fala da especialista foi uma reflexão para pontos que ainda precisam de harmonização no sistema nacional.

“Nosso sistema formal é muito melhor? É, mas está extremamente vulnerável devido a decisões da Justiça que ferem esse modelo e se baseiam em vieses cognitivos de que os contratos de gaveta existem unicamente pela impossibilidade financeira de se pagar pelo registro”, disse Lorruane. A oficiala ainda comparou o sistema brasileiro ao norte-americano. “Nosso sistema tem trazido incertezas que o modelo americano não tem. O risco você consegue calcular, mas a incerteza é o risco incalculável. No modelo americano temos o fator do alto risco, mas não tantas incertezas”, alertou. 

A tarde do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi finalizada com o tradicional pinga-fogo.

Foto de destaque: Genilson Souto - Jornal do Estado RN/Anoreg-RN