O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, incluindo oficialmente a classe média no programa. As medidas aprovadas removem os últimos entraves operacionais para a entrada em vigor de uma nova etapa, para a qual estão previstas as mesmas condições anteriores, independentemente da fonte de recursos utilizada. 

A primeira resolução autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Nessa faixa, não há subsídios diretos, mas os juros são mais baixos. A regulamentação equipara as condições das operações feitas com recursos do Fundo Social às realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 têm juros nominais de 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), com redução de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS. 

A segunda medida aprovada pelo CMN permite que instituições financeiras combinem recursos do FGTS com recursos próprios, como os captados por meio da poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para operar a nova faixa do programa. Essa categoria oferece crédito com juros de 10,5% ao ano, em até 420 parcelas, para imóveis novos e usados com valor de até R$ 500 mil. As tarifas cobradas deverão seguir as mesmas condições das operações feitas exclusivamente com recursos do FGTS. 

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçam o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional e a ampliação do acesso ao crédito habitacional para a classe média, promovendo previsibilidade, equilíbrio regulatório e maior dinamismo ao setor da construção civil. 

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo.