Os Registros de Imóveis, as administrações públicas municipal, estadual e federal, o Poder Judiciário e as entidades representativas têm trabalhado incansavelmente para promover a regularização de terras urbanas e rurais. Confira os destaques: 

Norte

Acre

• A Justiça Federal libera área do bairro Wanderley Dantas para regularização fundiária. A medida resulta de uma ação conjunta do governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Cohab.  

Amazonas

• O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu a equipe da Secretaria Estadual de Cidades e Territórios do Amazonas (SECT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), na sede do órgão correcional do TJAM, em Manaus. Na reunião, foram discutidos, entre outros assuntos, os preparativos para a Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro deste ano.

Amapá

• Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), juntamente com a equipe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e promotoras de justiça, realizaram a primeira audiência do Reurb. Nesta etapa, seis núcleos receberão a equipe técnica para cadastro, repasse de documentação e informações sobre o programa.

Pará

• Território quilombola Rosário é reconhecido no Pará/ O reconhecimento do local, que abriga 80 famílias residentes nas vilas do Rosário e Mangabal, é mais um capítulo de uma história iniciada em 1825.

• O Programa Municipal de Regularização Fundiária ?Terra da Gente?, da Prefeitura de Belém, realizou mais uma ação de pré-cadastro no Conjunto Satélite, bairro do Coqueiro. Cerca de 200 famílias foram atendidas, com 150 pré-cadastros preenchidos.

Rondônia

• Incra lança editais para seleção de 574 famílias em novos assentamentos em Rondônia. São 424 vagas para o assentamento Bom Futuro e 95 vagas para o Riacho Doce, em Seringueiras. Em Alto Paraíso, o projeto Formosa tem 55 vagas. As três áreas de reforma agrária foram criadas em maio deste ano.

• Cerca de 900 famílias nos municípios de Cujubim, Machadinho d?Oeste, Theobroma, Vale do Anari e Vale do Paraíso terão seus imóveis regularizados.

• A campanha 'Quem não registra, não é dono!' está levando orientações sobre regularização fundiária ao interior de Rondônia. A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária (Coiref-RO), que inclui o TJRO e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Nordeste

Bahia

• Reurb entrega segunda remessa de Títulos de Regularização Fundiária do Bairro Antônio Costa em Guaratinga. A entrega foi realizada através do programa Regulariza Guaratinga e contou com a presença da prefeita Marlene Dantas, do secretário de Desenvolvimento Social e presidente da Comissão REURB, Val Menezes, e da coordenadora da equipe de campo e assistente social, Adriele Ferreira.

Maranhão

• TJMA aborda regularização fundiária e impacto judicial em palestras na 54ª Exposição Agropecuária de Imperatriz - ExpoImp.

Piauí

• O programa de regularização fundiária, Programa Lar Conquista, promovido pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Osasco, entregou 280 títulos a famílias do Conjunto Vila Nova, no Jardim Aliança.

Rio Grande do Norte

• O programa de Regularização Fundiária da Prefeitura do Natal atingiu a marca de 7,5 mil documentos entregues aos proprietários de imóveis.

Centro-oeste

Distrito Federal

• A governadora em exercício, Celina Leão (PP), encaminhou à Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) solicitação de estudo para reavaliação da proposta de regularização fundiária de Vicente Pires. A região já tem mais de 100 mil moradores e cerca de 2.500 CNPJs cadastrados.

Sudeste

Rio de Janeiro

• O Programa ?Solo Seguro ? Favela?, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça e que conta, no Rio de Janeiro, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, entregou 152 títulos de propriedades a moradores de Teresópolis. Cem famílias do bairro Caleme e 52 dos conjuntos habitacionais Fonte Santa I e Fonte Santa II receberam o documento.  

Minas Gerais

• Governo formaliza seis novos convênios de regularização de propriedade urbana pelo programa Minas Reurb. Ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico envolve acordos com os municípios de Brumadinho, Córrego Fundo, Diamantina, Ladainha, Pai Pedro e Paracatu.  

São Paulo

• Em Mauá, mais de 200 títulos de propriedade foram entregues como parte do programa ?Minha Casa Legal?, iniciado em 2021. Até agora, a Prefeitura já regularizou 2.148 imóveis através deste programa.

Sul

Paraná

• 257 famílias dos municípios de Douradina, Ribeirão do Pinhal e Turvo tiveram seus direitos sobre as moradias garantidos por meio do programa Escritura na Mão, uma modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil.  

• A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) iniciou as reuniões de capacitação das equipes municipais que vão atuar no Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. O intuito é dar efetividade ao projeto e diminuir o número de domicílios irregulares em todo o Estado.