Agora é lei. O Programa Habite Seguro, que oferece condições especiais de acesso à moradia para profissionais de segurança pública, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, dia 15 de março. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. O programa foi lançado em 2021 e a medida provisória que criou a linha de crédito especial foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

A ideia é valorizar esses profissionais e melhorar a qualidade de vida oferecendo moradia e reduzindo a sensação de insegurança associada ao local da habitação dessas pessoas, que, em muitos casos, pode agravar ainda mais a sua exposição.

O programa contempla diversas categorias de agentes públicos e leva em conta a remuneração e o valor do imóvel. Podem ter acesso ao crédito imobiliário servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias penais e das polícias militares; bombeiros militares além de outros agentes de segurança pública da ativa, da reserva, reformados e aposentados.

O Habite Seguro concede subsídio financeiro para profissionais da segurança pública com remuneração bruta de até R$ 7 mil e que não tenham imóvel próprio ou financiado. O valor máximo do imóvel deve ser de R$ 300 mil.

Para ter acesso ao crédito, basta procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, ou qualquer outro banco parceiro do programa, e levar os documentos pessoais e carteira de trabalho. 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil/Arquivo