Dos 60 milhões de imóveis brasileiros, metade possui algum tipo de irregularidade. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional e acendem um alerta para os agentes públicos, principalmente os municipais. Isso significa que uma quantia considerável de R$ 2,5 trilhões corresponde a “capital morto”, ou seja, crédito que não pode ser aproveitado pelas famílias pelo fato de elas não terem o registro do bem.

Os números mostram ainda que a regularização fundiária é uma alternativa interessante para buscar receitas no pós-pandemia. Primeiro porque ela é uma alternativa para a ascensão social da população de baixa renda. Um estudo realizado pelo Ipea entre os anos de 2008 e 2014 mostrou que a renda per capita de lares cariocas que passaram pelo processo de regularização aumentou de 20% a 30% após seis anos da formalização.

O resultado se deu graças ao acesso facilitado ao crédito para investimento em negócios próprios. Isso porque, com o bem devidamente regularizado, as pessoas passam a ter acesso a crédito formal e, consequentemente, podem buscar opções de investimento para geração de emprego e renda. Para os municípios, além de uma obrigação social, a regularização resulta na ampliação de receitas em médio prazo, derivada da arrecadação de IPTU e ITBI. E o Registro de Imóveis do Brasil, por meio das associações estaduais de registradores, tem dado apoio a projetos que facilitam a regularização.

Em Brotas, interior de São Paulo, o trabalho não parou. Mesmo com a suspensão das atividades não essenciais, o governo do Estado, por meio do projeto Cidade Legal, da Secretaria de Habitação, realizou um treinamento com o Registro de Imóveis local para envio digital da documentação necessária. Foram identificados os casos que poderiam evoluir remotamente e, a partir disso, os agentes municipais e estaduais foram capacitados a utilizar o e-Protocolo para gerar documentos nato-digitais, essenciais à titulação. A atuação remota possibilitou regularizar 35 lotes de imediato.

Já em Minas, os bons exemplos estão por todos o Estado. Na cidade de Pocrane, foram registradas 497 unidades residenciais em conjunto com os agentes municipais. Em Betim, cerca de 3.200 moradias serão regularizadas e 10 mil pessoas beneficiadas no bairro Citrolândia. Além disso, uma parceria com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) vai regularizar 40 mil propriedades, com parte da documentação sendo enviada pela Central Eletrônica de Registro de Imóveis (www.registrodeimoveis.org.br), algo inédito no Estado.

Apoio ao agro
O crédito rural gira nada menos que R$ 150 bilhões por ano, o que mostra a relevância das políticas de regularização fundiária para as cidades. Nesse sentido, um exemplo de regularização de terras de pequenos agricultores na Bahia ganha destaque.

Muitos agricultores do Estado usufruem das terras, mas não possuem comprovação de destaque de gleba pública. Se a área em questão tem menos de 100 hectares, o governo emite um título doando a terra ao agricultor – cerca de 1.330 títulos foram emitidos dessa forma, mas ainda não haviam sido enviados aos registros de imóveis em razão da pandemia. Graças a uma parceria com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão responsável pela titulação das terras na Bahia, a situação foi regularizada.

Agora, é possível fazer o envio digital dos documentos pela Central Eletrônica para que se efetue o registro. E como o material humano da CDA é insuficiente para a realização de todos os processos de titulação, foi firmado um convênio para que os registros de imóveis atuem como postos avançados do órgão e recebam toda a documentação necessária.