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27/03/2026

São Bernardo reduz ITBI para estimular regularização de imóveis

Medida terá caráter temporário e busca ampliar segurança sobre as propriedades e aquecer economia local

Na última quarta-feira (25), a Câmara de São Bernardo do Campo (SP) aprovou projeto de lei de autoria do Executivo que reduziu temporariamente o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município, como forma de combater a informalidade imobiliária. 
 
Entre os dias 1º de abril e 29 de maio, a alíquota será de 1,75% - e não de 2,5%. A intenção é eliminar principalmente os chamados "contratos de gaveta", que caracterizam propriedades ainda não formalmente transferidas em Registro de Imóveis. 
 
Parte da campanha "Minha Casa no Meu Nome", a iniciativa busca não só oferecer segurança jurídica sobre o patrimônio imobiliário, bem como impulsionar a economia local e a arrecadação municipal por meio do aumento do volume de transferências formais. Além de ter reduzido o imposto, a lei permitirá que o ITBI seja pago em até 12 parcelas no cartão de crédito, para facilitar a regularização.
 
Fonte: Arisp
 

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