A Caravana da Reurb desembarcou na região Sudeste nesta segunda-feira, 8 de setembro. Foi mais um dia de ensinamentos e troca de experiências que abordaram desde a importância da regularização fundiária para a garantia de direitos básicos até o passo a passo para que os municípios concretizem os procedimentos necessários.

 

O encontro reuniu cerca de 120 prefeitos, agentes municipais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, registradores de imóveis e outros profissionais interessados no tema no auditório do Edifício AQWA, em Porto Maravilha, na capital do Rio de Janeiro ? ponto de partida para um percurso que levará a Caravana a nove regiões do estado. 

 

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil ? Seção Rio de Janeiro (RIB-RJ), Sergio Ávila, destacou a importância da iniciativa. ?A Reurb alavanca o crédito e o desenvolvimento do país. Em um estado com um histórico de irregularidades como o Rio, isso é fundamental.? Ele apresentou casos concluídos com sucesso pelo 12º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, do qual é titular, e aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um canal de atendimento via WhatsApp por meio do qual a RIB-RJ passará a oferecer suporte sobre georreferenciamento.

 

Também presente na mesa de abertura, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Pedro Duarte (Novo), listou iniciativas para mitigar irregularidades na capital. ?Trouxemos a Lei n.º 13.465/2017 para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Rio de Janeiro, para conferir mais clareza e segurança jurídica à legislação da cidade?, ilustrou. Com isso, a nova política de regularização passou a ter como objetivos legalizar assentamentos irregulares e clandestinos ? diferenciando os ocupados de boa-fé daqueles que integram algum tipo de poder paralelo ?, ampliar o acesso à moradia regularizada e incentivar a criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano.

Ao abrir os debates técnicos sobre regularização fundiária, a diretora de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e diretora Social do Instituto Imobiliário do Brasil (Irib), Ana Cristina Maia, apresentou dados que reforçam a importância da Reurb para a garantia de direitos essenciais à população ? aumento da renda das famílias, queda do desemprego e até mesmo do trabalho infantil foram alguns dos resultados apontados em estudos já realizados.

 

?Quando falamos de direito de propriedade, falamos do Registro de Imóveis. Educação, moradia, lazer, saúde, trabalho... todos esses direitos estão diretamente ligados ao de propriedade. Ele elimina a barbárie, a disputa sobre a posse. Afinal, quando o título está registrado, é erga omnes, ou seja, atinge a todos e tem prioridade?, disse. 

 

Já o diretor de Regularização Fundiária do ONR, Renato Martins, destacou o papel essencial dos municípios para a realização da Reurb, além da importância do registrador de imóveis para orientar os agentes municipais. ?Temos a prova cabal de que nos preocupamos com a sociedade. Estamos literalmente pegando a estrada para ajudar as pessoas a aplicarem a legislação da Reurb?, disse. 

 

Ele ainda observou que a Reurb beneficia todas as partes envolvidas. ?Fazer regularização fundiária é um jogo de ganha-ganha. Além da valorização da propriedade, a Reurb resulta em aumento do recolhimento de IPTU pelas prefeituras e elaboração de um projeto amplo para promover melhoramentos de ordem estrutural, urbanística, mercadológica e ambiental.?

 

Por fim, os palestrantes participaram de um pinga-fogo e tiraram as dúvidas concretas dos participantes do encontro.

O projeto é uma iniciativa conjunta das entidades nacionais de Registro de Imóveis ? Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Irib e ONR ? para fortalecer a Lei n.º 13.465/2017 e a atuação dos registradores em políticas públicas de regularização fundiária. Com cinco eventos previstos para 2025, a Caravana será o ponto de partida para que os estados promovam encontros no interior, com o intuito de aproximar os registradores dos representantes municipais, capacitar agentes públicos e permitir a realização de ações concretas que garantam o direito à moradia.

 

A Caravana da Reurb foi idealizada pelo Registro de Imóveis do Brasil ? Seção Santa Catarina (RIB-SC) e nacionalizada pelo RIB em 2024. Este ano, a primeira edição foi realizada em Porto Velho/RO, no dia 23 de junho, e a segunda, em Manaus, em 4 de agosto. Em setembro, será realizada uma edição em Goiânia/GO, no dia 22. Para fechar 2025, João Pessoa/PB fará a última edição do ano, em outubro.