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25/06/2025

Certificação de carbono traz segurança jurídica aos Cartórios

INCCarbono registra créditos com validade cartorial e internacional

Reduzir emissões, gerar créditos de carbono e garantir segurança jurídica,tudo isso já é possível dentro do ambiente cartorial. A certificação é realizada pelo INCCarbono (Instituto Nacional de Certificação de Carbono), modelo desenvolvido pela Rares-NR em parceria com a Anoreg/BR, voltado à realidade das serventias extrajudiciais e alinhado às exigências técnicas e legais do setor. 

O processo inclui diagnósticos de emissões de gases de efeito estufa (GEE), medições técnicas realizadas por profissionais qualificados, emissão de títulos lastreados em documentos públicos e registro nos Cartórios extrajudiciais, com fundamento na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73). Os certificados têm validade erga omnes e reconhecimento jurídico em mais de 100 países. 

A certificação observa as melhores práticas internacionais e está alinhada à Agenda 2030 da ONU e ao Acordo de Paris. Além de oferecer segurança jurídica, ela proporciona transparência e respaldo institucional à atuação dos Cartórios. 

Como ação complementar, o selo CO?Free reconhece cartórios comprometidos com a sustentabilidade que neutralizam suas emissões por meio da manutenção de áreas de preservação ambiental nos biomas brasileiros. 

Mais informações estão disponíveis em www.inccarbono.com.br e www.rares.org.br

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