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12/08/2021

Parceria com governo federal

Objetivo é padronizar boas práticas executadas em algumas localidades e implementar metas definidas para a área de Registro de Imóveis

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) está auxiliando o governo federal a implementar ações para facilitar, modernizar e desburocratizar o serviço registral imobiliário em território nacional. O intuito é eliminar os gargalos apontados na primeira edição do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresentado pelo Banco Mundial no dia 15 de junho.

Os pontos que deverão receber atenção estão disponíveis no hotsite da Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo eles:

Meta 1: Criar formas para tornar as tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro mais completas e de fácil acesso, incluindo uma calculadora para simular os custos finais e completos de serviço

O cenário: Atualmente, essas tabelas são disponibilizadas pela Justiça Federal de forma virtual, mas em apenas 11 estados estas informações são claras e de acesso fácil ao público. Uma boa prática nesse sentido vem de Tocantins, onde a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/TO) publicou uma calculadora on-line para estimar os custos e apresentar a legislação que os regula. As associações do Amazonas, Rio Grande do Norte e Rondônia também publicam tabelas de emolumentos abrangentes e consolidadas em suas respectivas páginas na internet.

Meta 2: Criar processo simples e otimizado para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), uma importante fonte de receita tributária para os municípios. Isso auxilia a maximizar a receita e facilita o cumprimento desta obrigação.

O cenário: Em 16 das localidades avaliadas pelo Banco Mundial, o ITBI é pago eletronicamente. A guia de recolhimento é obtida on-line e o tabelionato de Notas verifica o pagamento do imposto de forma virtual para lavrar a escritura pública.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o ITBI é calculado com base no valor do imóvel declarado para a transação ou no valor venal de referência determinado pela Prefeitura – o que for mais alto. Com a guia de recolhimento em mãos, o comprador pode efetuar o pagamento pela internet.

Uma solução para facilitar esse processo é o pagamento via PIX, que permite o recebimento de impostos e taxas de forma mais ágil. Confira clicando aqui.

Meta 3: Estabelecer sistemas automatizados ou unificados para melhorar a coordenação das informações sobre imóveis entre as prefeituras e os registros de imóveis

O cenário: Algumas localidades estão trabalhando para melhorar a comunicação entre prefeitura e serventias. Em Natal e São Luís, por exemplo, os registradores informam às prefeituras sobre as transações imobiliárias realizadas usando o sistema eletrônico da autoridade tributária, garantindo que ambos os bancos de dados estejam atualizados.

No entanto, os oficiais de Registro de Imóveis ainda precisam inserir manualmente os dados no sistema. Para solucionar esse gargalo, a expectativa é interligar o cadastro municipal e os sistemas de mapeamento com os registros de imóveis, bem como habilitar os sistemas para que atualizem em conjunto e automaticamente seus bancos de dados.

Com isso, será possível detectar alterações físicas e mudanças na matrícula do imóvel, mesmo se as partes não notificarem a prefeitura de que houve a transferência da propriedade.

Para mais informações sobre as conclusões do Doing Business Subnacional Brasil 2021, consulte o documento completo no site do Banco Mundial.

Trabalho conjunto e estruturado

Para compartilhar e padronizar as boas práticas executadas em algumas localidades e implementar as metas definidas, o RIB está criando grupos regionais de discussão. Por meio deles, as propostas serão debatidas em âmbito estadual e poderão ser aplicadas para desburocratizar cada vez mais o mercado.

As demandas do governo federal e dos agentes ligados ao setor imobiliário também foram fundamentais para o desenvolvimento de boa parte dos serviços digitais disponibilizados no Portal Integrado do RIB. Acesse para conhecer.

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