O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025, prova que servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção dos serviços notariais e de registro declarados vagos. As inscrições estarão abertas entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, e a prova objetiva será aplicada no dia 13 de abril pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O ENAC será realizado duas vezes ao ano em todas as capitais brasileiras e terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre disciplinas essenciais para a atuação notarial e registral. A estrutura da prova inclui 60 questões de Direito Notarial e Registral e 40 questões sobre temas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Penal, Processual Civil e Processual Penal, além de uma questão de conhecimentos gerais. 

A publicação do edital segue as diretrizes da Resolução nº 81/2009 e suas alterações, do Provimento nº 184/2024 e da Portaria nº 82/2024, ambos da Corregedoria Nacional de Justiça. 

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