A regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, é um passo fundamental na garantia de direitos essenciais para a população, proporcionando segurança jurídica, acesso a políticas públicas e a créditos agrícolas e impulsionando a produção local. Em diversas regiões do Brasil, ações significativas estão sendo tomadas para assegurar que moradores e pequenos agricultores obtenham a posse formal de suas propriedades. Abaixo, detalhamos algumas dessas iniciativas, organizadas por regiões brasileiras, refletindo esse progresso. 

Norte 

Acre: 

• Cerca de 250 títulos definitivos de propriedade entregues em Epitaciolândia, incluindo escolas e imóveis rurais no Polo Agroflorestal.

Pará: 

• Regularização de mais de 500 cadastros ambientais rurais (CARs) em assentamentos da reforma agrária nos municípios de Capitão Poço, Moju, Acará e Dom Eliseu.    

Rondônia:  

• O cadastro de produtores rurais posseiros de chácaras no Lote 2, conhecido como Militão, na zona Leste de Porto Velho está sendo desenvolvido pelo Governo de Rondônia. Objetivo é incluir o georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), voltados para regularização de 294 lotes rurais.  

Nordeste 

Bahia: 

• Processo de regularização fundiária iniciado no Conjunto da Vitória beneficiará mais de 360 famílias em Vitória da Conquista. Morar Legal iniciou regularização no mesmo conjunto.  
• Prefeitura de Lauro de Freitas promove encontro sobre regularização fundiária para moradores do Jardim Jaraguá, em Itinga.  

Maranhão:  

• Prefeitura de Imperatriz entregou os registros imobiliários para mais de 20 famílias.  

Paraíba:  

• Regularização fundiária e o direito à moradia foram temas da sessão especial realizada na Câmara Municipal de João Pessoa.  

Centro-Oeste 

Mato Grosso: 

• Prefeitura de Alto Araguaia entrega cerca de 180 títulos definitivos de propriedade, registrados e totalmente gratuitos.
• A segunda parte da regularização fundiária do bairro residencial Jardim Rui Barbosa, em Rondonópolis, beneficiará moradores com escrituras gratuitas. 

Mato Grosso do Sul:  

• Prefeitura de Corumbá promove a entrega das matrículas, com a devida titulação, aos moradores do Loteamento Jatobazinho. 

Sudeste 

Minas Gerais  

• Mais 130 títulos são entregues pela Prefeitura de Santa Luzia, totalizando mais de 800 até o momento no bairro Nova Conquista. 
• Estado começou o georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios.  

São Paulo: 

• Em Guarujá, 35 títulos de legitimação fundiária a famílias do bairro Santa Cruz dos Navegantes.  
• Prefeitura de São Paulo inicia regularização fundiária na Vila Bela. Atualmente, cerca de 60 mil pessoas residem no local, ocupando 8 mil moradias em situação irregular.  
• Cerca de 100 moradores da Vila Esperança, em Mogi Guaçu, receberam a titularidade da propriedade. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.  

Sul 

Santa Catarina:  

• Programa de regularização fundiária idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina beneficiou 28 famílias de agricultores de Xanxerê e Bom jesus com entrega de escrituras.  

Rio Grande do Sul: 

• O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre finalizou a primeira fase do programa de regularização fundiária para moradores da Vila Nova São Carlos, na Lomba do Pinheiro. Cerca de 48 títulos de propriedade foram entregues.  

A efetivação da regularização fundiária só é possível com a participação dos Registro de Imóveis, responsáveis por formalizar a posse, conferindo segurança jurídica aos moradores. O RIB segue apoiando essas iniciativas em defesa de um país sem irregularidades.