Na abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizada no último dia 11, em Brasília, o governo federal anunciou um conjunto de medidas de regularização fundiária que beneficiarão cerca de 3 mil famílias, numa área total de 36,1 mil hectares em diferentes regiões do país. Por meio de sete decretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou como de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais localizados nos territórios quilombolas Graciosa, na Bahia; Santa Luzia, São Miguel Arcanjo de Nova Lucideia e Tiningu, no Pará; Maria Joaquina e Tapinoã-Prodígio, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina.

 

Na mesma solenidade, foram entregues 18 títulos de domínio para oito territórios quilombolas nos estados do Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, distribuídos em 11.673 hectares, onde residem 1.780 famílias. Com isso, a atual gestão alcançou 74 títulos emitidos - volume correspondente a 34% de todas as titulações efetivadas pelo Incra em sua história - numa extensão de 93 mil hectares, ocupados por 8.317 famílias.

 

Por ocasião do encontro, também foi anunciada a concessão de crédito habitação no valor de R$ 19,5 milhões para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás - para o ano, a meta é chegar a R$ 113,5 milhões em créditos concedidos - e publicada a Portaria de Reconhecimento do Território Porto Leocádio, no mesmo estado, que beneficiará 20 famílias residentes em 1,5 mil hectares. Além disso, foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), que contemplarão 800 famílias, numa área aproximada de 22 mil hectares.

 

Moradias
Na última sexta-feira (12), o governo federal anunciou oficialmente as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Cinquenta mil moradias terão destinação rural e, as demais 35 mil, urbanas. O valor total do investimento será de R$ 10 bilhões, financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

 

A modalidade MCMV Rural prevê aporte de recursos para construção ou reforma de moradias de agricultores cuja renda familiar bruta anual não supera R$ 50 mil. Já o MCMV Entidades atende famílias com renda bruta de até R$ 3,2 mil. O acesso se dá por meio de associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos, após a proposta de construção de casas e apartamentos ser submetida à Caixa Econômica Federal.

 

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Agência GOV e Agência Brasil)
 

Foto: José Cruz / Agência Brasil