Sancionada em 30 de outubro de 2023, a Lei n.º 14.711 trouxe muitas novidades para modernizar o sistema de garantias brasileiro e, com isso, despertou uma série de dúvidas entre registradores e usuários. Por isso, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lançou um e-book sobre o Novo Marco das Garantias, reunindo as notas técnicas produzidas em 2024 e oferecendo uma proposta de padronização para a legislação. 

O novo regimento representou um avanço para o mercado de crédito ao simplificar os processos de concessão e de execução de garantias. A lei traz novidades em diversas áreas, como a possibilidade de utilização de um mesmo bem em diferentes operações de crédito e o aprimoramento dos procedimentos de execução extrajudicial. 

Segundo o presidente do RIB, Ari Pires, este foi um trabalho institucional com múltiplas frentes, desafios e êxitos. "Reflete o compromisso contínuo do RIB em estimular a padronização de procedimentos e entendimentos pelos oficiais de Registro de Imóveis e fortalecer o ambiente de negócios no Brasil", pontuou. 

O material foi elaborado pelos assessores jurídicos do RIB, Ana Carolina Abreu, Bernardo Chezzi, Carlos Olivo e Gabriel Souza, em conjunto com os registradores José Paulo Baltazar Junior, Eduardo Arruda Schroeder, Hermano Soar, Christian Lunardi Favero, Sergio Cupolino, Gabriel Pires e Moacyr Petrocelli. 

Para acessar o e-book gratuitamente, clique aqui.