O Programa Solo Seguro, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os cartórios de registro de imóveis e entidades locais, premiou iniciativas no Amazonas que alcançaram números históricos em regularização fundiária. Participaram da ação a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado - por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e da Superintendência de Habitação -, o programa Governo Presente, o 6º Ofício de Registro de Imóveis - Cartório Sumaúma, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), a Defensoria Pública, além do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria e equipes técnicas envolvidas. 

No dia 25 de agosto, o programa realizou a entrega de 173 matrículas regularizadas do Loteamento Cidadão XII - 1ª Etapa e o registro de 50 novos títulos de legitimação fundiária do Conjunto Carlos Braga. O ato contou com a presença do governador Wilson Lima, representado pelo diretor-presidente da SUHAB, Jivago Castro. 

Já em 26 de agosto, a Comunidade Mundo Novo III recebeu uma audiência pública que marcou uma nova etapa da regularização. Foram 473 imóveis regularizados com abertura de matrículas individualizadas e 120 títulos definitivos entregues, com a participação da secretária da SECT, Renata Queiroz, que representou o Governo do Estado. 

Durante a cerimônia, o titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis - Cartório Sumaúma, Aníbal Fraga de Resende Chaves, destacou: "Cada matrícula entregue significa direito à moradia digna, acesso ao crédito, valorização imobiliária e reconhecimento da posse como propriedade. São famílias que agora têm a certeza de que sua história está oficialmente registrada e protegida. Mais que papéis, esses documentos representam estabilidade, dignidade e um futuro mais seguro". 

Na audiência pública, o diretor da Anoreg/AM e titular do 8º Registro Civil de Manaus, Miguel Jaime dos Santos Agra, ressaltou a dimensão social e econômica da iniciativa. "A partir do momento em que o imóvel é regularizado, ele se torna um ativo econômico, possibilitando ao cidadão promover um empreendimento para o seu próprio sustento. O que há de mais inovador é exatamente a cooperação técnica entre diferentes órgãos, como a Secretaria de Terras, a Corregedoria-Geral de Justiça e o cartório de registro de imóveis. Essa união de esforços tem impactado de forma concreta e positiva a sociedade amazonense". 

"Antigamente, se entregavam os títulos definitivos e não havia o registro no cartório. A partir do momento em que houve a obrigatoriedade de que a gente entregasse o título já registrado, o apoio do cartório, até por ser um procedimento gratuito, tem sido fundamental. Nós conseguimos atingir números importantes na Semana do Solo Seguro graças à parceria com o Sexto Ofício, com os cartórios do interior, com o Tribunal de Justiça, a Anoreg/AM e a Defensoria Pública", disse a secretária da SECT, Renata Queiroz. 

A gerente-geral de vistoria da SECT, Jacqueline da Silva, destacou a relevância da integração. "A parceria firmada entre a Corregedoria, a SECT e os cartórios é fundamental, porque um braço só não consegue atender à demanda e ao volume de regularizações que o Estado possui. O trabalho com o Sexto Ofício é um exemplo de sucesso, porque conseguimos entregar todo o processo completo, com as peças técnicas, o título e o registro. Isso garante ao beneficiário segurança jurídica para, por exemplo, obter financiamento bancário e consolidar a propriedade". 

Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, Leonardo Ituassu, falou em nome do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e do juiz corregedor auxiliar, Igor Campagnoli. "A regularização fundiária é feita por várias mãos. O holofote é para todo mundo usar, os aplausos são para todo mundo. E quem ganha, acima de tudo, é a sociedade. O Mundo Novo é uma demanda antiga, mas conseguimos concluir mais essa etapa dentro do programa Solo Seguro. Aqui na Amazônia esse programa acontece em dois momentos do ano, diferente do restante do Brasil, onde ocorre apenas uma vez. É um trabalho árduo, mas muito gratificante, porque no final de tudo a gente percebe que os esforços tiveram resultado positivo para a população, para o Estado e para o Poder Judiciário". 

Ele acrescentou ainda as perspectivas futuras. "Do próximo ano até o final de 2026, esperamos aumentar cada vez mais o número de regularizações, quem sabe até dobrar a meta". 

Cada entrega representa cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, garantindo às famílias a segurança de um imóvel registrado com validade jurídica.