O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que não é obrigatória a intimação prévia do devedor para a realização de leilão extrajudicial em casos de alienação fiduciária...
A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) firmou um termo de cooperação técnica com cartórios de registro de imóveis, prefeituras e governo do Estado para avançar na regularização...
A Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), promoveu, em 11 de agosto, uma capacitação sobre a nova versão...
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa n.º 24/2025, que define os...
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1128/2022, que altera a Lei de Acesso à Informação para prever a...