A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2789/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que proíbe a...
Minas Gerais registrou avanços significativos na regularização fundiária urbana, com a emissão de mais de 19 mil títulos desde 2019. O resultado integra as ações do Minas Reurb,...
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 4.497/2024, que define novas regras para o registro de...
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, alcançou a marca de 79 mil imóveis regularizados em todo o Estado. A iniciativa garante às famílias o direito...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.° 413/2025, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que...