O Governo federal, por meio do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID), vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem.

O benefício será concedido por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), que possibilitará aos Estados, municípios e consórcios intermunicipais que aderirem proporcionar segurança jurídica e direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.

Conforme informações disponibilizadas no Portal do Governo, serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização em todo o país, incluindo etapas de levantamento e cadastro; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. Ao fim do processo, os residentes receberão o registro em cartório e a titulação como proprietários.

Foram identificados 51 municípios de 22 estados que poderão ser beneficiados diretamente. A lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União. Serão contemplados núcleos urbanos informais nos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

O prazo de inscrição é de 30 dias da publicação da Portaria da SPU/MGI e o interesse deve ser formalizado na Plataforma Transferegov.br. Caso não haja inscrição, a área será excluída da lista e poderá ser substituída por outros núcleos urbanos.

Com informações da ASCOM/GOV.BR