Notícias

03/03/2022

RIB E IRIB enviam sugestões sobre Ato Normativo de LGPD

Documento vai contribuir com o Conselho Nacional de Justiça na elaboração do AN para a aplicação da lei nas serventias extrajudiciais

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), enviou sugestões de registradores de imóveis à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) para a elaboração do Ato Normativo sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas serventias extrajudiciais de todo o país

A elaboração do documento teve assistência jurídica especializada do escritório Chezzi Advogados, que é Encarregado Externo do IRIB. Foi uma importante contibuição encaminhada à CN-CNJ, e o documento consolidou as sugestões enviadas por registradores de imóveis, bem como outros temas pertinentes à matéria.

Para consultar a íntegra do documento enviado ao CNJ e baixar o pdf, é só clicar aqui. 

Fonte: IRIB

Mais notícias