Nesta semana, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina/PR sediou o VII Congresso Paranaense de Direito Agrário e do Agronegócio, que reservou parte de sua programação ao tema regularidade registral. 

 

Com o subtema "Agronegócio em Transição: estratégias de adaptação à reforma tributária e gestão de riscos fundiários", o evento reuniu renomados especialistas, entre os quais, a Oficiala do 1º Registro de Imóveis de Londrina, Caroline Ferri, que em sua exposição detalhou porque a regularidade registral importa ao agronegócio; como a integração registral, cadastral, fiscal e ambiental são base para a segurança jurídica e a valoração econômica de uma propriedade rural; e de que maneira a regularização serve de lastro jurídico para o acesso ao crédito rural.

 

Além destas questões, ela ilustrou como a regularidade de um imóvel possibilita sua integração às cadeias produtivas formais; destacou como rastreabilidade, sustentabilidade e governança passaram a integrar a lógica da valorização da propriedade rural; e, ao descrever a evolução normativa que estruturou o registro eletrônico no Brasil, mostrou como acessibilidade, eficiência e integração dos serviços registrais contribuem com a segurança jurídica no agronegócio.